03/2022 - CHAMADA PÚBLICA/EDITAL SELEÇÃO DE PROJETOS PARA PROMOÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), com fundamento no Termo de Execução Descentralizada SIMEC nº 10.981/2022, processo SEI nº 23000.008233/202270, torna público o Edital 03/2022 para a seleção de projetos voltados ao desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs), associados ao ensino, à pesquisa e à extensão, destinado às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal), instituídas pela Lei nº 11.892, de 29 de deze 2008.

VAGAS E INSCRIÇÕES

4. INSTITUIÇÕES ELEGÍVEIS

4.1. São elegíveis a participar do processo seletivo previsto neste edital as instituições integrantes da Rede Federal, citadas no artigo 1º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, doravante referidas neste documento como instituições da Rede Federal.

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5. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

5.1. Poderão ser apresentadas propostas de projeto para os seguintes eixos de ação:

5.1.1. Eixo I: diagnóstico sobre o potencial de registro de Indicação Geográfica (IG);

5.1.2. Eixo II: estruturação de registro de IGs junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);

5.1.3. Eixo III: promoção e fortalecimento de negócios, por meio de incubação, de instituições representativas de IGs com pedidos concedidos ou em análise (até a data de submissão do projeto) junto ao INPI, conforme disponível em https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/indicacoes-geograficas/guia-basico.

5.2 A apresentação de propostas de projeto ao presente Edital deverá ser realizada exclusivamente por meio da plataforma de submissão de propostas, disponível em https://www.indicacoesgeograficas.com.br.

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5.6.4. A participação institucional poderá ser composta por no máximo 6 (seis) propostas de projeto.

CRONOGRAMA RESUMIDO

ITEM	ETAPAS	DATA
1	Publicação e divulgação do edital	19/12/2022
2	Abertura das inscrições	12/01/2023
3	Prazo final para cadastramento do responsável institucional no sistema de submissão de propostas	10/03/2023
4	Prazo final para submissão de propostas de projeto	13/03/2023
5	Prazo final para submissão de proposta institucional com os projetos nos projetos dos Eixos I a III	15/03/2023
6	Resultado final das propostas aprovadas na etapa 1 (análise documental) nos projetos dos Eixos I a III	20/03/2023
7	Envio dos recursos administrativos do resultado da etapa 1 nos projetos dos Eixos I a III	21/03/2023
8	Divulgação do resultado parcial após o julgamento dos recursos da etapa 1 nos projetos dos Eixos I a III	24/03/2023
9	Divulgação do resultado preliminar das propostas aprovadas na etapa 2 (avaliação dos projetos) nos projetos dos Eixos I a III	02/05/2023
10	Envio dos recursos administrativos do resultado da etapa 2 nos projetos dos Eixos I a III	05/05/2023
11	Resultado final da seleção nos projetos dos Eixos I e II	11/05/2023
12	Início da execução dos projetos	a partir de 01/06/2023

OUTRAS INFORMAÇÕES

17.2. Todas as informações relacionadas a esta ação serão divulgadas por meio de en eletrônico disponível no site https://ifes.edu.br/chamadas-publicas

17.3. . dereço As perguntas frequentes, suporte aos projetos e outras dúvidas referentes aos eixos I a II serão respondidas pelo email : indicacaogeografica@ifes.edu.br .

Outras informações podem ser localizadas em: https://www.indicacoesgeograficas.com.br.