07/2024 - LICENÇA CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DO IFES CAMPUS LINHARES

O CAMPUS LINHARES DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, torna pública e aberta as inscrições para o preenchimento de vagas relativas ao usufruto de licença para capacitação, conforme o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) do Ifes para o exercício 2025, nos termos da Lei nº 8.112/90, do Decreto nº 9.991/2019 e alterações do Decreto nº 10.506/2020, da Instrução Normativa nº 21/2021 e alterações da Instrução Normativa nº 69/2021 e da Nota Informativa Conjunta PRODI/DRGP/CSDP n° 01/2019, no que for compatível com o ordenamento jurídico.

VAGAS E INSCRIÇÕES

2.1 Nos termos da legislação vigente, poderão usufruir concomitantemente a licença para capacitação até 5% (cinco por cento) dos servidores do Ifes.

2.2 Para o Campus Linhares no exercício de 2025 serão disponibilizadas 05 (cinco) vagas para usufruto simultâneo de licença para capacitação com o período de no mínimo 15 dias e no máximo 90 dias para cada concessão, conforme previsão no Parágrafo Único, Art. 27 do Decreto 9.991/2019.

2.3 Nos casos de parcelamento da licença para capacitação, deverá ser observado o interstício mínimo de sessenta dias entre quaisquer períodos de gozo de licença para capacitação.

CRONOGRAMA RESUMIDO

DATA	ATIVIDADE
11/09/2024	Divulgação do Edital.
11/09/2024 a 22/09/2024	Período de inscrições.
25/09/2024	Resultado Preliminar
26/09/2024	Recursos sobre resultado preliminar
30/09/2024	Resultado Final

OUTRAS INFORMAÇÕES

Email para contato: afastamentos.lin@ifes.edu.br