63/2021 - SELEÇÃO DE PROJETOS DE PROMOÇÃO ÀS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS - (EIXO II)


A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/Mec) torna público o Edital nº 63/2021 para a seleção de projetos voltados ao desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs) e Marcas Coletivas (MC), associados ao ensino, pesquisa e extensão, destinado às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), instituídas pela Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

 



VAGAS E INSCRIÇÕES


Serão aceitas apenas propostas institucionais, que deverão ser submetidas pelo dirigente máximo da instituição ou por representante formalmente designado.


Cada proposta institucional poderá conter: a) Eixo I: no máximo 2 (dois) projetos; b) Eixo II: no máximo 2 (dois) projetos.

I - O resultado final de seleção dos 15 (quinze) projetos selecionados no Eixo I seguirá, de maneira consecutiva e tendo como base o ranking geral de classificação dos projetos, segundo os critérios da TABELA 4 do edital, observando-se o limite máximo de 1 (um) projeto contemplado por instituição.

II - O resultado final de seleção dos 15 (quinze) projetos selecionados no Eixo II seguirá, de maneira consecutiva e tendo como base o ranking geral de classificação dos projetos, de acordo com os critérios da TABELA 5, observando-se o limite máximo de 1 (um) projeto contemplado por instituição.

Serão selecionados até 30 projetos no presente edital e, se forem atendidos os itens 7.3.3 a 7.3.8 acima, o mesmo quantitativo será considerado habilitado conforme a restrição e eventual disponibilidade adicional de recursos financeiros nos Eixos I e II.  



CRONOGRAMA RESUMIDO


  • Publicação e divulgação do edital: 24/09/2021
  • Abertura das inscrições: 01/10/2021
  • Prazo final para designar responsável institucional nos projetos dos Eixos I e II: 05/11/2021
  • Prazo final para submissão de proposta institucional com os projetos nos projetos dos Eixos I e II: 12/11/2021
  • Resultado final das propostas aprovadas na etapa 1 (análise documental) nos projetos dos Eixos I e II: 26/11/2021
  • Envio dos recursos administrativos do resultado da etapa 1 nos projetos dos Eixos I e II: 29/11/2021
  • Divulgação do resultado parcial após o julgamento dos recursos da etapa 1 nos projetos dos Eixos I e II: 03/12/2021
  • Divulgação do resultado preliminar das propostas aprovadas na etapa 2 (avaliação dos projetos) nos projetos dos Eixos I e II: 07/01/2022
  • Envio dos recursos administrativos do resultado da etapa 2 nos projetos dos Eixos I e II: 10/01/2022
  • Resultado final da seleção nos projetos dos Eixos I e II: 21/01/2022
  • Início da execução dos projetos: 01/02/2022

 

 



OUTRAS INFORMAÇÕES


 

A Setec/MEC e ao Ifes reserva-se o direito de, durante a execução dos projetos, promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais para aperfeiçoar a avaliação e o acompanhamento das atividades.

Página do edital: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-setec.

 

Edital de retificação do Edital nº 63/2021: https://www.in.gov.br/web/dou/-/editalretificacao-do-edital-n-63/2021-chamada-publica-353762316.

 

As perguntas frequentes, suporte aos projetos e outras dúvidas serão respondidas pelo e-mail: indicacaogeografica@ifes.edu.br.

 

Download do Edital n. 63/2021 e anexos em formato editável: https://drive.google.com/drive/folders/1w6l5gYbqC_6k5q0FlnuRglXs6vmCiinF?usp=sharing