Revisão e consolidação dos atos normativos - Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019

O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decretos editados por orgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Documentos

Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019

Instrução Normativa Reitoria nº 01, de 27 de maio de 2021

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